Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a compatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e a realização de estágio junto à Defensoria Pública.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming disponibilizarem mecanismos eficazes de controle parental, visando à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, e dá outras providências.

Emenda Aditiva na Comissão ao Projeto de Lei nº 1.260, de 2025.

Emenda Aditiva na Comissão ao Projeto de Lei nº 1.260, de 2025.

Emenda Modificativa na Comissão ao Projeto de Lei nº 1.260, de 2025.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre transparência, responsabilidade e moderação de conteúdo por provedores de aplicações de internet.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 6.193, de 2023.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 6.193, de 2023.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar e assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a política do transporte público, bem como criar o assento preferencial às pessoas portadoras de autismo em todo território nacional.