Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.

Dê-se nova redação ao Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n.º 4.756, de 2023.

Dê-se nova redação ao Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n.º 4.756, de 2023.

Dê-se nova redação ao Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n.º 4.756, de 2023.

Suprima-se o inciso III do art. 117-A acrescido à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.507, de 2025.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.